SEI/UFJ - 0421526

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, e no uso da competência conferida pelo Art. 8º da da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, c/c Art. 61, incisos XIII e XIV do Regimento Geral da Universidade Federal de Jataí e, ainda,

- a Instrução Normativa - IN Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal;

- o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

- a IN nº 24, de 18 de março de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e das entidades da administração pública federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, estruturado nos termos do art. 21 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;

- o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

- o Capítulo I (Da Administração Institucional) do Título X (Da Gestão Universitária) do Regimento Geral da UFJ; e

- a meta estratégica G-1.1 do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, que objetiva a implantação de um comitê estratégico e cinco comitês táticos até 2025, dentre eles o Comitê de Planejamento Estratégico,

Art. 1º Instituir o Comitê de Planejamento Estratégico - CPE, responsável por executar o planejamento estratégico institucional da Universidade Federal de Jataí.

Parágrafo único. Ato normativo específico da Reitoria designará a composição do CPE.

Art. 2º O planejamento estratégico institucional é considerado um processo sistêmico que define a estratégia organizacional com base em sua condição atual, no entendimento da identidade e do papel organizacional e na análise do contexto, tendo como objetivo alcançar uma situação desejada a longo prazo, buscando maior efetividade dos resultados e eficiência na gestão dos recursos.

I - definir as diretrizes que nortearão o planejamento estratégico institucional de modo integrado, transversal e participativo;

II - conduzir o diagnóstico situacional participativo, composto pelas análises dos ambientes interno e externo à Universidade;

III - receber e consolidar o conjunto de dados, informações, sugestões e contribuições;

IV - revisar e propor possíveis aprimoramentos para a identidade estratégica da Universidade, o que compreende a missão, a visão de futuro, os valores, os valores públicos, a cadeia de valor, o mapa estratégico, os objetivos estratégicos, as metas, os indicadores e demais elementos, e o plano de negócios, conforme os resultados obtidos;

V - revisar e propor possíveis aprimoramentos no conteúdo do PDI vigente, nos limites de suas competências;

VI - propor e definir metodologias e ferramentas técnicas e de consulta e participação a serem empregadas, com vistas à eficiência, à eficácia e à efetividade dos trabalhos realizados;

VII - elaborar documentos, templates, relatórios, entre outros necessários à execução das atividades;

VIII - definir calendário e organizar, no que couber, reuniões e eventos junto à comunidade acadêmica e sociedade civil;

IX - sistematizar e prestar informações concernentes aos trabalhos realizados;

X - divulgar informações sobre as atividades realizadas no sítio eletrônico institucional e nos canais oficiais de comunicação da Universidade; e

XI - revisar, quando couber, os relatórios conforme deliberações das instâncias pertinentes.

Parágrafo único. O planejamento estratégico institucional deve possuir caráter integrado, transversal e participativo, considerando a integração dos processos de trabalho da Universidade, a gestão de riscos e o envolvimento da comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnico-administrativos em educação) e da sociedade civil.

Art. 4º O planejamento estratégico institucional deve ser realizado de forma alinhada ao Plano Plurianual - PPA da União para o período de 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas - ONU.

Art. 5º O CPE pode propor a criação de subgrupos temáticos com perfis executivo e consultivo, mediante nova(s) portaria(s) a ser(em) emitida(s) pela Reitoria.

Parágrafo único. É permitido ao CPE convidar ad hocs com intuito de contribuírem com o processo de planejamento estratégico institucional.

Art. 6º O CPE deverá submeter à Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento - Proplan os seguintes produtos, até o dia 7 de novembro de 2025:

I - relatório parcial sobre o diagnóstico a que se refere o inciso II do art. 3º;

§ 1º A Proplan deve avaliar os produtos relacionados nos incisos I a III e, a partir dos resultados obtidos, elaborar proposta de atualização do PDI, a ser submetida primeiramente ao Comitê Estratégico de Governança, Riscos e Controles - CGRC e posteriormente à Reitoria até o dia 28 novembro de 2025.

§ 2º Ato contínuo, a Reitoria submeterá a proposta de atualização do PDI ao Conselho Universitário - Consuni para apreciação e aprovação final.

§ 3º O CPE terá caráter temporário e se extinguirá tão logo ocorra a deliberação final da matéria pelo Consuni.

Art. 7º Compete à Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - CPDI, vinculada à Proplan, realizar o monitoramento e a avaliação do planejamento estratégico institucional.

Art. 8º Compete aos(às) gestores(as) das unidades acadêmicas e administrativas da Universidade, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoiar os trabalhos desenvolvidos pelo CPE, incluindo o fornecimento de apoio tecnológico, encaminhar dados, informações e documentações necessárias, bem como participar de reuniões, se convocados(as).

Art. 9º Compete ao(à) Presidente(a) do CPE propor alterações em sua composição à Reitoria para análise, assinatura e publicação de nova Portaria.

Art. 10. O CPE poderá solicitar a participação de bolsistas ou estagiários para auxílio administrativo no desenvolvimento de suas atividades.

Art. 11. Caberá à Reitoria prover recursos financeiros, se necessário, e o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento do CPE.

Documento assinado eletronicamente por CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 24/04/2025, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0421526 e o código CRC 5FEF1B4F.