UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Manifestação

SOBRE A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

O Contrato n° 19/2023 não vem sendo cumprido de forma satisfatória, a contratada não cumpre regularmente com seus encargos, somente quando cobrada pelo fiscal do contrato, que vem anotando em processo de fiscalização as faltas e cobranças de solução ou justificativa. Por consequência, a obra, objeto do contrato, encontra-se atrasada.

Tendo em vista o problema, já fora aberto Processo Administrativo Sancionatório 23854.005690/2023-42, contudo, sendo um contrato de obra, já em andamento, não é viável à Instituição licitar uma nova contratação, significaria mais gastos e tempo em que os produtos químicos ficarão armazenados de forma não adequada, gerando transtornos ainda maiores, além do mais, a estrutura já iniciada ficará a perecer pelas intempéries climáticas sem a devida finalização da obra.

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 07/05/2024, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0281363 e o código CRC DB0862D0.

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