UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Senhor Pró-Reitor,

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do Contrato n° 19/2023 para o período de 09/11/2023 a 08/01/2024, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com a empresa ROMA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao processo SEI 23854.005665/2022-88.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto é a construção do almoxarifado de produtos químicos da UFJ.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0208410.

A empresa manifestou solicitou a prorrogação conforme documento SEI 0208518.

O valor do contrato permanecerá inalterado, já que que a CONTRATADA não solicitou reajuste.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificamos a regularidade da empresa.

Atendido os requisitos do ANEXO IX da IN 05/2017 e alterações da SLTI, sugerimos a prorrogação do contrato citado.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise, parecer e aprovação da minuta do termo aditivo 0211074, via PARECER REFERENCIAL 0211079.

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 06/11/2023, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0211081 e o código CRC 73934C87.

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