UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Despacho

À DGC/PROAD

Senhor Gestor,

A empresa ROMA CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA., responsável pela obra de construção do Almoxarifado de Produtos Químicos, solicitou prorrogação de prazo para conclusão da obra em 90 (noventa) dias, conforme Documento (0174133). A CONTRATADA alega dificuldades em contratação de mão de obra para execução dos serviços, bem como atraso na entrega de materiais por parte de fornecedores.

No Quadro 01, pode-se verificar os marcos temporais da execução do contrato.

Quadro 01

Durante a fiscalização do contrato 19/2023, a CONTRATADA foi notificada por duas vezes acerca do atraso na execução da obra.

a) Ofício 29 (Notificação 02): 0135690 

    - Resposta da CONTRATADA: Não enviou resposta

b) Ofício 36 (Notificação 03): 0157562

   - Resposta da CONTRATADA: Não enviou resposta

- A CONTRATADA, durante a execução do contrato, demonstrou resistência em cumprir cláusulas do contrato, como por exemplo preenchimento do Diário de obras, que nunca foi entregue à fiscalização.

- O eng. civil, responsável da contratada pela execução da obra, não se faz presente na obra.

- Pelos serviços que faltam ser executados, a CONTRATADA não possui capacidade de concluir a obra dentro da vigência contratual (09/08/2023).

- No relatório de Medição 02 (0171304), foi informado pela Fiscalização que a obra se encontrava atrasada em aproximadamente 95 (noventa e cinco) dias.

- No Despacho (0169098), enviado à gestão de contratos, pode-se verificar o estágio atual da obra, bem como as dificuldades enfrentadas pela Fiscalização com a CONTRATADA, principalmente referente à comunicação com os representantes da empresa ROMA.

Mediante o exposto, apresenta-se a seguir o Quadro 02 com o valor desembolsado até a presente data.

Quadro 02

Nesse sentido:

Considerando que a CONTRATADA não possui capacidade de concluir a obra até o dia 09/08/2023;

Considerando que a prorrogação de prazo não causará impacto financeiro no contrato;

Considerando, smj, que é de interesse da Administração a conclusão da obra;

Considerando que o novo prazo é suficiente para a conclusão do objeto;

A Fiscalização se posiciona favorável à prorrogação do Contrato 19/2023 em 90 (noventa) dias, conforme solicitação da CONTRATADA e solicita que seja elaborada minuta do termo aditivo ao contrato e consequente encaminhamento à Administração Superior para análise.

Por fim, informo que, em caso de celebração de termo aditivo, a CONTRATADA será notificada à apresentar prorrogação da Garantia Contratual, adequando-a ao novo prazo do contrato.

Respeitosamente,

GABRIEL FERNANDES SOUSA

Eng. Civil/Fiscal/SEINFRA/UFJ

CREA: 1016011890/D-GO

PORTARIA Nº 837/2022

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Engenheiro, em 31/07/2023, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0174145 e o código CRC 096D5596.

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