SEI/UFJ - 0640702

Para conhecimento e adoção das providências cabíveis, informamos que a Nota de Empenho 2026NE000275 0639429 constante dos autos refere-se a recursos oriundos do Termo de Execução Descentralizada – TED nº 16851 (Transferência nº 1ABCOO), vinculado à Emenda Parlamentar nº 29690005, de autoria do Senador Wilder Morais.

Registra-se que o referido TED possui vigência no período de 27 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2026, devendo essa vinculação ser observada nos atos de execução orçamentária e financeira, no acompanhamento e na prestação de contas dos recursos.

Encaminha-se o processo para ciência e prosseguimento das providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Coordenador(a) de Captação de Recursos, em 09/09/2026, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0640702 e o código CRC 0E00710C.