SEI/UFJ - 0622441 - Declaração

Informo que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2026NP000371, contida na Nota de Lançamento de Sistema 2026NS002355 (0622478), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de (Conta de Estoque - 1.2.3.1.1.08.01 - ESTOQUE INTERNO e do Passivo - 2.1.3.1.1.04.00-CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A NOTA DE EMPENHO 2026NE000213 (0601179), emitida em 19/06/2026, PTRES 261234, FONTE 1000A0008U, NDD 4.4.90.52, em favor de SEAOPEN REFRIGERACAO E MOVEIS LTDA- CNPJ 24.487.206/0001-56, em atendimento às requisições contidas nos resumos para empenho, conforme abaixo, para aquisição de bens móveis, para atendimento de demanda da DGLP, através de adesão a ATA SRP 34/2025 (0579616), conforme Pregão Eletrônico 90007/2025, publicada no DOU de 15/10/2025, conforme Declaração de Aceite do Fornecedor (0579617) e Comprovante de Aceite pelo órgão gerenciador (0579623) , nos termos da Lei nº 14.133/2021; Processo: 23854.003712/2026-82

c) Nota Fiscal 2107 (0614903), no valor R$ 36.311,00 (trinta e seis mil, trezentos e onze reais), emitido em 22/07/2026, Ateste de Nota Fiscal/Fatura - 28/07/2026 (0614904), Autenticidade de Nota Fiscal (0621681), competência JULHO/2026, anexado junto ao processo relatório SIADS (0614910), referente ao recebimento do material constante na Nota Fiscal. Processo: 23854.003712/2026-82;

d) Foi anexada consulta ao SICAF (0621684), não houve pendência à época da apropriação do documento hábil;

e) As retenções legais e contratuais foram devidamente efetuadas, haja vista, ser o fornecedor Optante pelo Simples Nacional (0614911);

f) Houve a correta informação do domicílio bancário do credor no documento hábil para o repasse do financeiro, BANCO SANTANDER, AG: 1525-0, C/C: 13.002178-1, conforme Nota Fiscal 2107 (0614903).

Documento assinado eletronicamente por ISRAENIR TEIXEIRA DE ASSIS, Contador(a), em 10/08/2026, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0622441 e o código CRC 7CD5F047.