UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Atendimento

À Diretoria de Compras e Licitações - DCL/PROAD,

Trata-se de análise de conformidade do planejamento da contratação, em observância ao disposto no art. 2º, inciso IV, do Decreto nº 10.947/2022, que define o Documento de Formalização de Demanda (DFD) como instrumento que fundamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), bem como ao art. 11, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a elaboração do PCA a partir dos documentos de formalização das demandas das áreas requisitantes.

Conforme verificação realizada nos relatórios emitidos pelos sistemas PGC, PNCP e Govplan (documentos anexos), constatou-se que a demanda planejada pelo Instituto de Ciências Agrárias (ICA), sob responsabilidade dos docentes Cecília Nunes Moreira e Dirceu Guilherme de Souza Ramos, foi cadastrada no sistema Govplan sob o Identificador de DFD nº 35/2026 e vinculada ao DFD nº 374/2026 no sistema PGC, para fins de integração, consolidação e publicação da demanda no Plano de Contratações Anual - PCA 2026 da Universidade Federal de Jataí (UFJ), encontrando-se compatível com o PCA vigente da instituição.

A demanda encontra-se publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), vinculada ao Identificador da Futura Contratação nº 156678-171/2026, contemplando os itens do PCA nº 6444, 6445, 6446, 6447, 6448, 6449 e 6450. A contratação refere-se à aquisição de equipamentos laboratoriais destinados ao laboratório do ICA (CEPEM), no valor total estimado de R$ 131.800,00.

Os dados analisados estão atualizados conforme o PCA vigente da UFJ e publicados no Portal PNCP, sendo considerados válidos para o prosseguimento da contratação. Não foram identificadas inconsistências entre os instrumentos verificados, razão pela qual encaminhamos os autos para continuidade dos trâmites pertinentes.

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Documento assinado eletronicamente por CAIO VILELA AZEVEDO, Coordenador de Compras, em 28/05/2026, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0592511 e o código CRC 254D43B1.

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