SEI/UFJ - 0613553

Considerando a análise realizada por esta Diretoria acerca das respostas apresentadas ao Parecer n.º 01672/2026/NLC/ELIC/PGF/AGU (0601959), bem como os ajustes propostos pela Unidade Demandante, solicita-se que todas as alterações, complementações e adequações sejam devidamente incorporadas ao Termo de Referência e respectivos anexos (SEI nº 0585848), de forma a refletir integralmente as justificativas e providências adotadas para atendimento às recomendações da Procuradoria Federal.

Esclarece-se, ainda, que o Termo de Referência deverá ser juntado aos autos em sua versão final e consolidada, contemplando todas as alterações promovidas, sem marcações, legendas, destaques em cores ou quaisquer controles de revisão, tendo em vista a necessidade de finalização da instrução processual e de preparação dos documentos que serão disponibilizados para divulgação da licitação.

Após a conclusão dos ajustes e a inserção da versão definitiva do Termo de Referência e de seus anexos, solicita-se a devolução do presente processo a esta Diretoria de Compras e Licitações – DCL/UFJ, para o regular prosseguimento dos trâmites licitatórios.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor da Diretoria de Compras e Licitações, em 21/07/2026, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0613553 e o código CRC 5BED0080.