UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ
Assunto: Supressão e Repactuação
Senhor Pró-Reitor,
Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a supressão e repactuação do contrato 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES LTDA, com base na CCT da categoria, cuja data base é 01 de junho de 2022 e análise pela Procuradoria Federal da minuta 0072962.
A repactuação pleiteada apresentada nos documentos 0072372 0072886 , oficio da empresa com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços, foi devidamente analisada, estando as alterações das planilhas em conformidade com a previsão legal.
É direito que o salário base dos motoristas siga o que foi acordado na CCT da categoria 0072247 com data base no dia 01 de junho 2022.
Com a supressão de 5 postos de trabalho o valor mensal passa de R$ 63.585,99 para R$ 44.702,24.
Com a repactuação o valor do contrato para 30 meses será de R$ 18.685.147,20.
O pedido de repactuação atende na integra as exigências da IN05/2017 do MPOG e a Lei 8.666/93.
Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar: 0072412 0072430 0072433 0072436 0072444 0072485.
Diante do exposto, solicito encaminhar o processo para análise da Minuta do Termo Aditivo 0072962.
Atenciosamente,
| Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 07/10/2022, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0073000 e o código CRC B6A24761. |
Referência: Processo nº 23854.002995/2022-11 | SEI nº 0073000 |