UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autorização
AUTORIZAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS
Em atendimento ao Despacho DAC (0514817), AUTORIZO a minuta de Apostilamento (0514796) referente ao Contrato nº 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A, com base nos docs. SEI nºs (0513644) e (0514238), pedido de repactuação da CONTRATADA e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, respectivamente.
Além disso, DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67 (Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda) e nos termos do art. 40, da Lei 14.133/21 (O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual) possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme rubricas orçamentárias:
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 5113 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
| NATUREZA DE DESPESA | 33.90.39 |
| FONTE DE RECURSOS | 1000000000 |
| PTRES | 231318 |
| UGR | 156809 - Secretaria de Transporte |
| CENTRO DE CUSTO | 15.02.04 - Secretaria de Transporte |
| PI | M0000G0100N |
Marcos Wagner S. Ribeiro
Ordenador de Despesas
| | Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 01/12/2025, às 19:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0515116 e o código CRC C5BE9AC3. |
| Referência: Processo nº 23854.002995/2022-11 | SEI nº 0515116 |