UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Ao Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFJ

Assunto: Repactuação (Retificação solicitação 0243215)

Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a REPACTUAÇÃO do Contrato n° 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A, com base na  ACT 2023/2024 0205001 da categoria, cuja data base é 01/06/2023.

A repactuação pleiteada apresentada no documento 0204997, com demonstração do cálculo de repactuação através da Planilha de Custos e Formação de Preços 0243210, foi devidamente analisada, estando as planilhas em conformidade com a previsão legal.

Com a repactuação, o valor do total do contrato, pelo período de 30 (trinta) meses, passará para R$ 23.932.797,00 (vinte e três milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais).

Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, sugerimos manifestação do Pró-Reitor de Administração e Finanças quanto a disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta 0239098, nos termos do parágrafo único, do art.38, da Lei 8.666/93.

---

Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 28/02/2024, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0251093 e o código CRC 104E9E2C.

---