UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Solicitação

Ao Pró-Reitor de Administração e Finanças da UFJ

Assunto: Repactuação

Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a REPACTUAÇÃO do Contrato n° 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES S/A.

A contratada solicitou a repactuação, doc. SEI n° 0204997, conforme ACT 2023/2024, doc. SEI n° 0205001, cuja data base é 01/06/2023.

Com a repactuação, o valor do total do contrato, pelo período de 30 (trinta) meses, passará para R$ 23.932.797,00 (vinte e três milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais).

Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, solicito a análise e aprovação da Minuta 0239098, em que se comtempla a repactuação, pelo Ordenador de Despesa, NÃO havendo necessidade de nova análise pela Procuradoria, pois se trata de Termo de Apostilamento.

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Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 09/02/2024, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0243215 e o código CRC C884F20A.

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