UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ
Assunto: Repactuação
Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis a REPACTUAÇÃO do Contrato n° 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES LTDA.
A contratada solicitou a repactuação, doc. SEI n° 0204997, conforme ACT 2023/2024, doc. SEI n° 0205001, cuja data base é 01/06/2023.
Com a repactuação, o valor do total do contrato, pelo período de 30 (trinta) meses, passará para R$ 23.932.797,00 (vinte e três milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais).
O pedido de acréscimo atende na integra as exigências da IN 05/2017 do MPOG e a Lei 8.666/93.
Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.
Diante do exposto, solicito a análise e aprovação da Minuta 0216518, em que se comtempla a repactuação, pelo Ordenador de Despesa, NÃO havendo necessidade de nova análise pela Procuradoria, pois se trata de Termo de Apostilamento.
Atenciosamente,
| Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 10/01/2024, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0229230 e o código CRC 07B2F56B. |
Referência: Processo nº 23854.002995/2022-11 | SEI nº 0229230 |