UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ
Assunto: ACRÉSCIMO
Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis ao ACRÉSCIMO do Contrato n° 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES LTDA.
O acréscimo de 2 (dois) postos de motorista fora solicitado pelo Fiscal do Contrato 0168316, autorizado pela PROAD 0173544, aprovado pela Reitoria 0174041 e encaminhado para a Procuradoria, onde foi aprovado 0178135, ainda que não estivesse instruído o procedimento de acréscimo.
A contratada concordou pelo acréscimo 0178796 e solicitou pela contratada a alteração do nome, passando de REAL JG FACILITIES LTDA para REAL JG FACILITIES S/A, conforme Carta 44° 0181431.
Com o acréscimo de 1,79% o valor do contrato, de 30 (trinta) meses, passará para R$ 19.020.414,00.
O pedido de acréscimo atende na integra as exigências da IN05/2017 do MPOG e a Lei 8.666/93.
Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.
Diante do exposto, solicito a análise e aprovação da Minuta 0190781, em que se comtempla o acréscimo e a alteração no nome da contratada, pelo Ordenador de Despesa, NÃO havendo necessidade de nova análise pela Procuradoria, conforme Parecer 0178135.
Atenciosamente,
| Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 15/09/2023, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0190784 e o código CRC F2763E12. |
Referência: Processo nº 23854.002995/2022-11 | SEI nº 0190784 |