UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

Assunto: ACRÉSCIMO

Encaminhamos o presente processo para as providencias cabíveis ao ACRÉSCIMO do Contrato n° 30/2022, firmado com a empresa REAL JG FACILITIES LTDA.

O acréscimo de 2 (dois) postos de motorista fora solicitado pelo Fiscal do Contrato 0168316, autorizado pela PROAD 0173544, aprovado pela Reitoria 0174041 e encaminhado para a Procuradoria, onde foi aprovado 0178135, ainda que não estivesse instruído o procedimento de acréscimo.

A contratada concordou pelo acréscimo 0178796 e solicitou pela contratada a alteração do nome, passando de REAL JG FACILITIES LTDA  para REAL JG FACILITIES S/A, conforme Carta 44° 0181431.

Com o acréscimo de 1,79% o valor do contrato, de 30 (trinta) meses, passará para R$ 19.020.414,00.

O pedido de acréscimo atende na integra as exigências da IN05/2017 do MPOG e a Lei 8.666/93.

Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhista, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, solicito a análise e aprovação da Minuta 0190781, em que se comtempla o acréscimo e a alteração no nome da contratada, pelo Ordenador de Despesa, NÃO havendo necessidade de nova análise pela Procuradoria, conforme Parecer 0178135.

Atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 15/09/2023, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0190784 e o código CRC F2763E12.

---