UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Ao

Gabinete da Reitoria

Por meio deste, manifesto acerca de possível de equívoco quanto a fase em que se encontra o trâmite de acréscimo ao Contrato n° 30/2022, houvera apenas solicitação de autorização para dar início ao procedimento. Havia, apenas, a solicitação do fiscal do contrato 0168316 a ser analisada.

Conforme observa-se do Parecer PF/UFG 0178135, falta ao procedimento à adoção de diversas medidas e juntada de documentos que não foram atendidos e ocorre que de fato não houve o prosseguimento ao feito, uma vez que esta gestão só dá início aos trâmites de acréscimo, supressão, prorrogação e extinção dos contratos com a autorização do Ordenador de Despesa.

Mediante procedimento costumeiro, a Procuradoria Federal (AGU) concluiu pela viabilidade jurídica do procedimento, desde que observada as recomendações. À vista disso, esta diretoria dará início ao acréscimo no Contrato n° 30/2022 e posteriormente, encaminhará a minuta, quando devidamente apresentada, para aprovação.

---

Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 11/08/2023, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0178611 e o código CRC F1DCCF11.

---