UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Senhor Pró-Reitor,
Solicitamos manifestação e autorização quanto a disponibilidade orçamentária acerca do pedido de acréscimo ao Contrato n° 30/2022, feito pelo fiscal do contrato, acostado no documento SEI n° 0168316, de dois postos de motorista, nos moldes do Art. 65, §1°, da Lei 8.666 de 93, segundo o qual, é legal o acréscimo, nas mesmas condições contratuais, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.
Segundo o que fora expresso na solicitação, o acréscimo de dois postos de motorista se justifica pelo aumento da demanda da rota intercampi e como solução, será necessário disponibilizar mais horários na rota para atender aos discentes. O acréscimo significará um aumento de 1,79% ao valor do contrato, passando de 8 (oito) postos de motorista, para 10 (dez), conforme demonstração de valores abaixo:
Valor atual, conforme o último Termo Aditivo de Supressão n° 01/2022:
Item |
Atividade |
Qtde. |
Valor do posto |
Valor mensal |
Valor total período de 30 meses |
1 |
Motorista |
8 |
R$ 5.587,78 |
R$ 44.702,24 |
R$ 1.341.067,20 |
2 |
Serviços extraordinários - diárias sem pernoite |
1000 |
R$ 100,00 |
R$ 100.000,00 |
R$ 3.000.000,00 |
3 |
Serviços extraordinários - diárias com pernoite |
1000 |
R$ 300,00 |
R$ 300.000,00 |
R$ 9.000.000,00 |
4 |
Serviços extraordinários - hora extra 50% |
2000 |
R$ 30,23 |
R$ 60.460,00 |
R$ 1.813.800,00 |
5 |
Serviços extraordinários - hora extra 100% |
1000 |
R$ 40,30 |
R$ 40.300,00 |
R$ 1.209.000,00 |
6 |
Serviços extraordinários - hora extra noturna 50% |
800 |
R$ 41,75 |
R$ 33.160,00 |
R$ 994.800,00 |
7 |
Serviços extraordinários - hora extra noturna 100% |
800 |
R$ 55,27 |
R$ 44.216,00 |
R$ 1.326.480,00 |
TOTAL |
R$ 18.685.147,20 |
Valor após acréscimo:
Item |
Atividade |
Qtde. |
Valor do posto |
Valor mensal |
Valor total período de 30 meses |
1 |
Motorista |
10 |
R$ 5.587,78 |
R$ 55.877,80 |
R$ 1.676.334,00 |
2 |
Serviços extraordinários - diárias sem pernoite |
1000 |
R$ 100,00 |
R$ 100.000,00 |
R$ 3.000.000,00 |
3 |
Serviços extraordinários - diárias com pernoite |
1000 |
R$ 300,00 |
R$ 300.000,00 |
R$ 9.000.000,00 |
4 |
Serviços extraordinários - hora extra 50% |
2000 |
R$ 30,23 |
R$ 60.460,00 |
R$ 1.813.800,00 |
5 |
Serviços extraordinários - hora extra 100% |
1000 |
R$ 40,30 |
R$ 40.300,00 |
R$ 1.209.000,00 |
6 |
Serviços extraordinários - hora extra noturna 50% |
800 |
R$ 41,75 |
R$ 33.160,00 |
R$ 994.800,00 |
7 |
Serviços extraordinários - hora extra noturna 100% |
800 |
R$ 55,27 |
R$ 44.216,00 |
R$ 1.326.480,00 |
TOTAL |
R$ 19.020.414,00 |
Após manifestação e autorização, solicitamos, ainda, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e concordância com a solicitação feita pelo fiscal do contrato e Diretor da DLOG, para darmos prosseguimento ao pedido de acréscimo.
| Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 07/07/2023, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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Referência: Processo nº 23854.002995/2022-11 | SEI nº 0168338 |