UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

Sr. Gestor,

Em vistoria à obra do SPA em 25/05/2026 e 26/05/2026, foi verificada ausência de pessoal trabalhando. A obra estava trancada, impossibilitando o acesso da fiscalização ao canteiro, conforme pode-se observar nas imagens abaixo.

Informo que consta em tramitação 2 processos administrativos para apuração de responsabilidades da empresa Carplan em virtude de descumprimento de contrato e retardamento da execução do objeto.

1) 23854.001976/2026-00

2) 23854.003715/2026-16

Conforme Extrato publicado no DOU (0512637) a vigência contratual se encerrará em 21/07/2026, no entanto o prazo de execução contratual se encerrou em 18/04/2026, conforme consta na Cláusula 1.2 do Termo Aditivo nº 01/2025 (0510256).

Nesse sentido, a fiscalização vêm dar ciência à gestão contratual e recomenda que a Administração Superior da UFJ seja informada da ocorrência apresentada, visto que existem elementos suficientes para caracterizar o abandono da obra.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Fiscal de Contrato, em 26/05/2026, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0591375 e o código CRC B5D2B998.

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