UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À PREUNI/UFJ

Em atendimento ao Despacho nº 0577812, informamos que, no que se refere ao pedido de instauração de processo administrativo específico para apuração de responsabilidades pelo descumprimento contratual, com fundamento na Cláusula 12.1, alíneas "a", "b" e "d", do Contrato nº 16/2025, foi autuado o processo nº 23854.003715/2026-16 para as tramitações inerentes ao caso.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 29/04/2026, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0580076 e o código CRC 4040740A.

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