UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

À DAC/PROAD,

Em 06/03/2026, a fiscalização notificou formalmente a empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda. (0553057) a apresentar manifestação sobre a redução de trabalhadores na obra e sobre as ações que seriam tomadas para adequar a obra ao cronograma físico-financeiro pactuado por meio do Aditivo 01/2025, no entanto a Contratada NÃO apresentou resposta no prazo solicitado. Nesse sentido,

1) Considerando as informações contidas no Ofício 14 (0553057);

2) Considerando que, conforme Termo Aditivo 01/2025 (0510256), o prazo para execução da obra se encerrará em 18/04/2026;

3) Considerando que na data Atual esperava-se uma execução de aproximadamente 48% da obra;

4) Considerando que, até a presente data, foi executado apenas 18,46% da obra;

5) Considerando as Cláusulas 12.1 (d) e 9.3 do Contrato nº 16/2025 (0403507);

Solicita-se, respeitosamente, que seja dada ciência à Gestão Superior da UFJ e seja solicitada autorização para abertura à Processo Administrativo Sancionatório para apuração de responsabilidades da empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda., com base nas Cláusulas 12.1 (d) e 9.3 do Contrato nº 16/2025 (0403507);

Atenciosamente

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Fiscal de Contrato, em 12/03/2026, às 09:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0556119 e o código CRC CD72C318.

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