SEI/UFJ - 0499225

Em continuidade ao acompanhamento da execução contratual referente à Construção da Clínica do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA/UFJ), objeto do Contrato nº 16/2025, firmado sob o regime de execução semi-integrada, encaminho a presente manifestação técnica acerca da não retomada dos serviços pela empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda., em descumprimento ao Ofício nº 143/2025/PREUNI/UFJ (0498133).

Conforme registrado no Diário de Obra da Fiscalização n.º 028 (0499221) a obra permanece totalmente paralisada, sem presença de operários, prepostos ou execução de atividades, mantendo-se o canteiro fechado com cadeado.

O Ofício nº 143/2025/PREUNI/UFJ, encaminhado em 21/10/2025, notificou a contratada para retomar imediatamente as atividades no canteiro e comunicar formalmente à UFJ, no prazo de 24 horas, a data efetiva de retorno, bem como apresentar o cronograma atualizado da etapa de infraestrutura. Até o presente momento, não houve qualquer resposta formal da empresa, tampouco mobilização de equipe ou reinício das frentes de serviço.

A conduta da contratada configura descumprimento contratual, em afronta direta às obrigações previstas na Cláusula Nona do Contrato nº 16/2025, notadamente nos itens 9.3, 9.7, 9.24 e 9.25, que determinam o atendimento às ordens do fiscal, a comunicação imediata de impedimentos e a manutenção da equipe em atividade.

Diante do exposto, esta fiscalização confirma a permanência da paralisação da obra e a inércia da empresa Carplan Engenharia e Projetos Ltda., recomendando o encaminhamento do presente despacho à CCP/UFJ, para ciência e adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo, se necessário, a instauração de processo administrativo de penalidade, conforme previsto contratualmente.

Registra-se, por fim, que esta manifestação tem por objetivo assegurar a conformidade técnica e o fiel cumprimento do contrato, resguardando o interesse público e o patrimônio da Universidade Federal de Jataí.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 23/10/2025, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0499225 e o código CRC 5B4326D9.