SEI/UFJ - 0491943

Em atenção ao acompanhamento da execução contratual referente à Construção da Clínica do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA/UFJ), objeto do Contrato nº 16/2025, firmado sob o regime de execução semi-integrada, encaminho a presente manifestação com base nas informações registradas no Diário de Obra nº 021, datado de 08/10/2025,(0491927) e o Cronograma Físico-Financeiro aprovado, (0472718) no processo licitatório e anexado ao processo .

Conforme verificado, a obra ainda se encontra na fase de infraestrutura, abrangendo serviços de montagem das formas das vigas baldrame. De acordo com o cronograma contratual, estavam previstas as seguintes conclusões:

No entanto, conforme o Diário de Obra nº 021, os itens 01 (Serviços Iniciais/Despesas Gerais) e 05 (Infraestrutura) permanecem “em andamento”, configurando atraso físico significativo em relação às metas estabelecidas.

Ressalta-se ainda que a obra não possui alvará de construção emitido pelo Município de Jataí e o projeto de prevenção e combate a incêndio ainda não foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), o que também impacta diretamente o andamento e a regularidade da execução contratual.

O contrato possui prazo total de 180 dias, com término previsto para 18/10/2025, restando apenas 10 dias corridos. Entretanto, a execução física global encontra-se aquém do planejado, considerando que o cronograma indicava 91,63% de avanço acumulado até setembro/2025.

Tal situação evidencia risco concreto de descumprimento do prazo contratual e comprometimento da entrega do objeto nas condições pactuadas.

Diante do exposto, recomenda-se, notificar formalmente a empresa CARPLAN Engenharia e Projetos Ltda. quanto ao atraso físico verificado, solicitando justificativa técnica circunstanciada e a reprogramação do cronograma físico-financeiro;

Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 08/10/2025, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0491943 e o código CRC F0F7414C.