UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

À CCS/UFJ

A gestora do contrato,

Em cumprimento às atribuições de fiscalização técnica do Contrato nº 16/2025, que tem por objeto a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra da Clínica do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da Universidade Federal de Jataí, informo que foi realizada em 29/09/2025 a 5ª aferição física dos serviços executados, resultando na Planilha de medição n.º 05 (0490807) , no valor de R$ 49.230,27 (quarenta e nove mil duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos), conforme documento anexo.

Em 01/10/2025, foi encaminhado à empresa CARPLAN Engenharia e Projetos Ltda. o e-mail de comunicação oficial (0490816) informando o resultado da medição e solicitando a emissão do Rascunho da Nota Fiscal , no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme rotina administrativa necessária para continuidade do processo de pagamento e conferência documental.

Até a presente data, a contratada não encaminhou a documentação solicitada, configurando descumprimento de obrigação acessória prevista contratualmente, o que vem ocasionando atraso na tramitação do processo administrativo de pagamento da medição nº 05.

Diante do exposto, encaminho as informações para ciência e eventuais providências da Gestão Contratual, com vistas ao registro da ocorrência e à adoção das medidas cabíveis.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 06/10/2025, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0490838 e o código CRC E076CFCC.

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