SEI/UFJ - 0466208

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Representante Legal
Carplan Engenharia e Projetos Ltda
Av. Raul Lopes, N.° 880, Jóquei, Sala 615

Assunto: Alteração de método executivo da execução das sapatas sem comunicação prévia à Fiscalização

Durante vistoria realizada em 08/08/2025, no canteiro de obras do SPA/UFJ, a Fiscalização constatou que a CONTRATADA alterou o método executivo para a execução das sapatas, optando por concretá-las sem a utilização de formas. Tal procedimento foi adotado sem a devida comunicação e autorização prévia, em desacordo com as obrigações contratuais.

Conforme previsto na planilha orçamentária aprovada (item 5.1.7 – SINAPI 104927) e nos projetos licitatório e executivo, a execução das sapatas incluía a fabricação, montagem e desmontagem de fôrmas em madeira serrada, E = 25 mm, com quatro reutilizações. A supressão dessa etapa, portanto, caracteriza descumprimento das especificações técnicas previamente estabelecidas e formalmente aprovadas.

Além disso, essa modificação resultará no aumento do volume de concreto a ser utilizado, cujo acréscimo será integralmente de responsabilidade da empresa CARPLAN, não acarretando qualquer custo adicional para a UFJ.

Diante do exposto, solicitamos que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento deste ofício, seja apresentada justificativa técnica formal para as alterações executadas, acompanhada dos respectivos cálculos estruturais, memoriais descritivos e plantas atualizadas, devidamente assinados pelo responsável técnico, para análise e manifestação desta Fiscalização.

Reforçamos que qualquer modificação no método construtivo ou no projeto aprovado deve ser previamente comunicada e autorizada pela Fiscalização, em estrita observância às disposições contratuais e às normas técnicas aplicáveis.

Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 11/08/2025, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0466208 e o código CRC 1BA5E858.