UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Declaração

Declaro, para os devidos fins e efeitos legais, que:

• Carplan Engenharia (Prazo): O prazo de 03 (três) dias úteis concedidos para apresentação de recurso, iniciado em 25/09/2026, encerrou-se em 29/09/2026 sem a apresentação de qualquer resposta.

• Processo de Penalização: Foi criado o processo nº 23854.008479/2026-24 para tratar da aplicação de penalidades em razão da rescisão contratual.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente.

Guilherme Azevedo Oliveira

Vice-Diretor da DAC

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 30/09/2026, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0651422 e o código CRC 4FFA43CE.

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