UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À PROAD

Senhor Pró-Reitor de Administração e Finanças,

Trata-se de procedimento de rescisão unilateral do contrato nº 16/2025. Em momento oportuno, foi encaminhada à empresa contratada a Notificação de Rescisão Contratual nº 01/2026 (0602604) e informado o prazo para apresentação da sua manifestação. Em resposta, a empresa solicitou o acesso a todos os processos relacionados à Concorrência nº 90064/2024 e a reabertura do prazo defensivo.

A Universidade concedeu acesso a todos os processos solicitados e aos demais processos vinculados à contratação informada. Além disso, foi reaberto o prazo para sua manifestação (0627213 e 0627218). Contudo, o prazo decorreu sem apresentação de resposta por parte da empresa (0642791).

Desse modo, em consonância com o Parecer nº 00058/2025 (0592948), encaminho o presente expediente para que a autoridade competente apresente decisão fundamentada conforme determinado no item 19 do referido documento

Após decisão, solicita-se que os autos retornem à Diretoria de Administração de Contratos para o devido encaminhamento, garantindo-se o prazo para recurso da contratada, nos termos da parte final do item 19 do parecer citado.

Respeitosamente,

Guilherme Azevedo Oliveira

Vice-Diretor da DAC

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 11/09/2026, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0642918 e o código CRC 74A625F9.

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