UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

À  Diretora de Administração de Contratos, Sra. Leruama Pena Leal,
Ao Gestor do Contrato, Sr. Marcos Paulo Pereira Fagundes,

1. Cumprimentando-os cordialmente, reporto-me ao Contrato nº 63/2026, celebrado com a empresa EMBRAED EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva predial, conservação de áreas urbanas e rurais e apoio técnico-operacional.

2. O referido contrato iniciou sua vigência no dia 1º de julho de 2026. Contudo, seu planejamento ocorreu em momento anterior às recentes atualizações normativas que abarcam os trabalhadores terceirizados do Governo Federal. Em decorrência disso, apenas os postos de Jardineiro e Administrativo de Obras foram previstos com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, enquanto os demais com 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

3. Diante desse cenário e da recente designação desta equipe de fiscalização (Portaria SEI nº 70/2026), identificamos a necessidade de padronizar a carga horária de 40h semanais a todos os postos do contrato.

4. Nesse sentido, encaminho a situação para análise conjunta desta Gestão e da DAC/PROAD, a fim de avaliarmos as providências necessárias para formalizar a redução da carga horária de 44h para 40h semanais aos demais postos de trabalho. O objetivo é adequar o Contrato nº 63/2026 às diretrizes da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024 (atualizada pela IN SEGES/MGI nº 148/2026).

5. Sigo à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Vania Klein Garollo

Fiscal Administrativa do Contrato
Coordenadora de Serviços Ambientais

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Documento assinado eletronicamente por VANIA KLEIN GAROLLO, Fiscal de Contrato, em 05/08/2026, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0620743 e o código CRC 6729C443.

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