SEI/UFJ - 0560704

Em atendimento ao Despacho n.º 0560697, encaminha-se o presente processo para análise e emissão de parecer jurídico acerca do Edital n.º 90017/2025 (0560277) e respectivos anexos, com posterior devolução ao Gabinete da Reitoria desta Universidade Federal de Jataí, para as providências cabíveis.

Nos termos do art. 26 da Portaria Conjunta GAB/PF/UFJ n.º 1.168/2024, compete à Reitoria, em caráter excepcional e mediante justificativa fundamentada, requerer a emissão de manifestação jurídica em regime de urgência. Nesse sentido, justifica-se que o presente processo visa à contratação de serviços terceirizados para suprimento de força de trabalho em área atualmente descoberta, cuja necessidade de pessoal é imediata, a fim de assegurar a continuidade das atividades institucionais.

Diante do exposto, solicita-se à Procuradoria Federal junto à UFJ a emissão de manifestação jurídica em regime de urgência, de modo a viabilizar a adoção das providências administrativas subsequentes e assegurar a execução regular e célere do referido processo, evitando prejuízos institucionais, inclusive de ordem financeira.

Documento assinado eletronicamente por CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor da Universidade Federal de Jataí, em 19/03/2026, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0560704 e o código CRC D6618934.