SEI/UFJ - 0503472

Após conferência da Requisição SIPAC n° 43/2025 - Serviço (0494905), bem como análise e emissão de Relatório de Conformidade junto ao Planejamento da Contratação PGC/PNCP/SIPAC (0499403) e observando o Relatório das Requisições do Processo (0503470), solicita-se ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnológicas – ICET/UFJ a elaboração e inclusão dos seguintes documentos necessários à instrução processual:

1. Documento de Formalização de Demanda (DFD): incluir o arquivo em formato PDF, conforme informado na Requisição SIPAC n° 43/2025 - Serviço (0494905), no campo “PGC” e validado pela DCL/PGC, devendo ser anexados todos os DFDs correspondentes.

2. Estudo Técnico Preliminar (ETP): elaborar o documento em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa nº 58/2022 – SEGES, observando a mesma ordem sequencial dos itens constantes no Relatório dos Serviços a serem Licitados (0503469). O modelo encontra-se disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.

3. Termo de Referência (TR): elaborar o documento em consonância com a Lei nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa nº 81/2022 – SEGES, também seguindo a ordem sequencial dos itens constantes no Relatório dos Serviços a serem Licitados (0503469). O modelo está disponível no Portal de Compras do Governo Federal, podendo, alternativamente, ser utilizado o modelo da Advocacia-Geral da União, disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia.

4. Matriz de Gerenciamento de Riscos: elaborar o documento conforme o Art. 18, inciso X, da Lei nº 14.133/2021, disponível para preenchimento no módulo de Gestão de Riscos do Portal de Compras do Governo Federal.

5. Orçamento/Pesquisa de Preços: apresentar ao menos um orçamento válido por item, observando-se, para os orçamentos obtidos diretamente junto à empresa fornecedora, os seguintes critérios:

b) conter descrição detalhada, quantidade, marca e demais informações do produto;

d) adotar frete tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto), com entrega no endereço Rodovia BR 364, Km 192, Parque Industrial, nº 3.800, CEP 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/GO;

e) incluir dados da empresa proponente (CNPJ, razão social, endereço, telefone para contato e data de emissão);

Ressalta-se que não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias, contados da abertura deste processo, conforme o disposto no Art. 23, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Solicita-se que, após a elaboração dos documentos indicados, os mesmos sejam encaminhados para o e-mail dcl@ufj.edu.br para apreciação e contribuição desta Diretoria. Após devolutiva positiva, os documentos revisados deverão ser anexados ao processo, observando-se a ordem de anexação indicada e o sequencial dos itens constante no Relatório dos Serviços a serem Licitados (0503469).

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor da Diretoria de Compras e Licitações, em 04/11/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0503472 e o código CRC CEFC7693.