UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

À Prefeitura Universitária - PREUNI/UFJ

Frente a documentação apresentada para continuação da tramitação do processo de aquisição/contratação, referente a requisição de serviços nº 35/2025 (0474654), informamos que procedemos com a análise do Estudo Preliminar ETP (0489925), do Termo de Referência (0490144), do Orçamento (0490151) e do Gerenciamento de Riscos (0490150). Após conferência dos arquivos citados, esclarecemos que serão necessários os ajustes que seguem:

Estudo Preliminar (0489925)

• O documento apresentado encontra-se sem a devida assinatura.
   

• Termo de Referência (0490144)

• Sugerimos a utilização da categoria de documento nº V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra;

• Observar que como a contratação foi informada enquanto bens comuns, assim o item  1.3 deverá ser suprimido, atendendo ao modelo da AGU, visto que a prorrogação não se apliaca ao objeto da presente contratação;

• Item 8.7 o item não apresenta preenchimento, sugerimos a utilização do prazo de 30 (trinta) dias;
   

• Orçamento (0490151)

• No orçamento constam dados de direcionamento para outra instituição. Reiteramos a necessidade de observância ao disposto no Despacho nº 0489546, quanto aos itens mínimos exigidos para a pesquisa de preços em processos de contratação. Por se tratar de contratação por Inexigibilidade de Licitação, tais cuidados devem ser adotados com especial atenção, a fim de assegurar a conformidade do procedimento. Solicitamos a emissão de novo orçamento para composição processual e divulgação da contratação.

Encaminhamos p.p para as providências necessárias​ quanto ao ajuste documental e reenvio à esta Diretoria.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 06/10/2025, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0490360 e o código CRC D0B34AEC.

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