UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

Ao INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – ICS/UFJ

Sr. Glydson Peres e Pires

Frente a documentação apresentada, informamos que procedemos com a análise do Estudo Preliminar (0491365) e do Termo de Referência (0491374). Após conferência dos arquivos citados, esclarecemos que serão necessários os ajustes abaixo relacionados:

No Termo de Referência (0491374)

• Apresentar a versão final, devidamente datada e assinada.

• Nessa fase, os trechos que foram marcados como a serem suprimidos, conforme modelo da AGU, deverão ser totalmente retirados do documento (visto que se tratará da versão que será disponibilizada para divulgação da contratação no Compras.Gov);

• O item 14, referente ao “ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”, deverá ser mantido;

• O item 13, referente ao “ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”, deverá ser mantido em sua integralidade (item 1 ao 9.1). Observar a redação sugeria que segue:
   

  Utilizar somente o trecho: (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024), suprimindo a opção OU. 1.1. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois), contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato constante deste Anexo, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas. 1.3.2. O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Edital da Contratação Direta nº 220/2025 da UASG 156678, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II). Manter o texto constante no item 2.1 e 2.2 do anexo I. Suprimir os itens 2.3 a 2.9. 3.1.8.1 e 3.1.10 sugerimos utilizar o prazo de 30 (trinta) dias. Suprimir o item 3.1.11. e 3.1.15 a 3.1.16. Suprimir itens (4.1.1 e 4.1.2), (4.28 a 4.30.10, (4.40 a 4.42), (4.44 a 4.1.57). Manter o texto constante no item 6.8 do anexo I. Suprimir os itens6.1 a 6.7. 8.1. Fica definido o Foro da Justiça Federal em Jataí, Seção Judiciária de Jataí para dirimir os litígios que decorrerem da execução contratual que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021.

• O item 14, referente ao “ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”, deverá ser mantido em sua integralidade.

Diante do exposto, devolvemos o processo para as devidas providências quanto ao ajuste documental e posterior reenvio a esta Diretoria.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 08/10/2025, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0491670 e o código CRC F8129C1D.

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