UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

Ao INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ICS/UFJ

Sr. Glydson Peres e Pires

Frente a documentação apresentada para continuação da tramitação do processo de aquisição/contratação, referente as requisições de material nº 56, 57, 58, 59 e 60/2025 (0466755), informamos que procedemos com a análise do Estudo Preliminar ETP (0491540), do Termo de Referência (0491541), e do Orçamento (0491537). Após conferência dos arquivos citados, esclarecemos que serão necessários os ajustes que seguem:

Estudo Preliminar (0491540)

• O item 4 apresenta divergência no trecho "O prazo de entrega dos bens é de 30 (QUINZE) dias...", solicitamos ajuste a fim de sanar a questão.

• De modo geral, s.m.j, o Estudo Preliminar (0491540) apresenta informações genéricas e pouco aprofundadas, sugere-se que seja revisto de modo a conter maiores detalhamentos.

   

• Termo de Referência (0491541)

• Item 4, manter o item "garantia da Contratação " juntamente ao subitem 4.14. Suprimir item 4.15 a 4.39.

• Item 10 “estimativas do valor da contratação”, manter o item 10.1 e suprimir a informaçãpo de "OU". Suprimir o item 10.2.

• O item 14, referente ao “ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”, deverá ser mantido;

• O item 13, referente ao “ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”, deverá ser mantido em sua integralidade (item 1 ao 9.1). Observar a redação sugeria que segue:
   

  Utilizar somente o trecho: (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024), suprimindo a opção OU. 1.1. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois), contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato constante deste Anexo, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas. 1.3.2. O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Edital da Contratação Direta nº 220/2025 da UASG 156678, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II). Manter o texto constante no item 2.1 e 2.2 do anexo I. Suprimir os itens 2.3 a 2.9. 3.1.8.1 e 3.1.10 sugerimos utilizar o prazo de 30 (trinta) dias. Suprimir o item 3.1.11. e 3.1.15 a 3.1.16. Suprimir itens (4.1.1 e 4.1.2), (4.28 a 4.30.10, (4.40 a 4.42), (4.44 a 4.1.57). Manter o texto constante no item 6.8 do anexo I. Suprimir os itens6.1 a 6.7. 8.1. Fica definido o Foro da Justiça Federal em Jataí, Seção Judiciária de Jataí para dirimir os litígios que decorrerem da execução contratual que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021.

• O item 14, referente ao “ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”, deverá ser mantido em sua integralidade.

Diante do exposto, devolvemos o processo para as devidas providências quanto ao ajuste documental e posterior reenvio a esta Diretoria.

Atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 08/10/2025, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0491752 e o código CRC D404C2D6.

---