UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

Ao INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ICS/UFJ

Sr. Glydson Peres e Pires

Frente a documentação apresentada para continuação da tramitação do processo de aquisição/contratação, referente as requisições de material nº 56, 57, 58, 59 e 60/2025 (0466755), informamos que procedemos com a análise do Estudo Preliminar ETP (0481299), do Termo de Referência (0481300), do Orçamento (0481307) e do Gerenciamento de Riscos (0481306). Após conferência dos arquivos citados, esclarecemos que serão necessários os ajustes que seguem:

Documento DFD (0481297)

• O Demandante da contratação não apresentou todos os DFDs em conformidade com o indicado no Despacho 0481243. Anexar TODOS os documentos conforme Requisição 56/2025 – DFD 77/2025; Requisições 57, 58, 59 e 60/2025 – DFD 45/2025.

   

  Estudo Preliminar (0481299)

• Não foi possível analisar o documento em questão, visto que o mesmo faz referência a outro processo administrativo de contratação. Solicitamos que seja apresentado o documento correspondente ao p.p de contratação para Aquisição de material laboratorial, químico, hospitalar, e outros (material de consumo).

   

  Termo de Referência (0481300)

• O item 1.1 não foi preenchido conforme instruções do Despacho 0481243. Os dados da planilha de itens deverão seguir exatamente a mesma ordem sequencial que a constante no Relatório dos materiais a serem contratados (0481241). Solicitamos que o documento seja atualizado.

• Observar que como a contratação foi informada enquanto bens comuns, os itens 1.3 a 1.9 deverão ser suprimidos, atendendo ao modelo da AGU.

• Item 2.2, informar o ano de 2025. Verificar na tabela de transparência no portal PNCP que alguns dos itens estão numerados incorretamente.

• Item 3.9, verificar as informações, visto que acreditamos que a redação inclui dados da fonte de onde o texto foi obtido.

• Item 4 “REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO”, como não foram apresentados critérios de sustentabilidade claros e justificados, conforme modelo da AGU os itens 4.1 a 4.1.3 deverão ser suprimidos a fim de evitar dúvidas nos fornecedores interessados em participar do procedimento licitatório.

• Observar que como no item “Garantia da contratação” foi informado que NÃO haverá exigência de garantia, os itens 4.25 até 4.40 deverão ser integralmente suprimidos, conforme modelo da AGU.

• Item 8.40 “Reajuste”, deverá ser informada a data dos orçamentos apresentados (sugere-se utilização da data mais antiga identificada. Observar que não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias (0481243).

• Item 9.1“forma e critérios de seleção do fornecedor e forma de fornecimento”, neste item deverá ser utilizado o item 9.2, dado o valor da referida aquisição. Suprimir o item 9.1 e manter o item 9.2 com a redação que segue: O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob a forma de DISPENSA ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO. Com base fundamentada no valor estimado para a contratação em questão.

• O item 9.4 e 9.4.1 não se aplicam, por não se tratar de uma contratação do tipo Registro de Preços.

• Item 10 “estimativas do valor da contratação”, manter o item 10.1 e informar o mesmo valor que constar no item 08 do Estudo Preliminar (utilizar-se dos valores obtidos durante a cotação/pesquisa de mercado realizada. Sugere-se que o valor informado no item reflita ao colhido e apresentado no Orçamento a fim de que reflita a mais atual realidade de mercado para que não hajam itens fracassados durante a realização do procedimento de contratação). Suprimir o item 10.3 a 10.5.4 que não se aplicam ao objeto e quantidade de itens desta contratação.

• No item 11 “adequação orçamentária”, como você utilizou o item 11.3, deverá suprimir o 11.4 em atendimento ao modelo da AGU.

• Item 12 “Disposições finais” suprimir o trecho que trata da exceção, visto que o sigilo do valor estimado não se aplica ao objeto e quantidade de itens desta contratação.

   

  Orçamento (0481307)

• Observamos uma possível duplicidade de anexo dos arquivos.

Encaminhamos p.p para as providências necessárias​ quanto ao ajuste documental e reenvio à esta Diretoria.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 16/09/2025, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0482208 e o código CRC 78E64823.

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