UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

Ao INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – ICS/UFJ

Sr. Glydson Peres e Pires

Em fase da autorização orçamentária para realização do procedimento licitatório para a Aquisição de equipamentos para laboratório para o curso de Medicina da UFJ (0489570), informamos que para prosseguimento dos trâmites de divulgação da presente contratação será necessário os ajustes abaixo relacionados:

No Termo de Referência (0485032)

• Apresentar a versão final, devidamente datada e assinada.

• Nessa fase, os trechos que foram marcados como a serem suprimidos, conforme modelo da AGU, deverão ser totalmente retirados do documento (visto que se tratará da versão que será disponibilizada para divulgação da contratação no Compras.Gov);

• No item 2.2, incluir o ano de 2025 na redação do mesmo (conforme modelo da AGU);

• O item 14, referente ao “ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”, deverá ser mantido;

• O item 13, referente ao “ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”, deverá ser mantido. Observar a redação sugeria que segue:
   

• Suprimir o texto que trata de contratações de pequeno valor. Utilizar somente o trecho: (Compra com entrega imediata e integral de bens adquiridos, sem previsão de obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente do valor – art. 95, inciso II, da Lei n. 14.133 /2021). 1.1. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias conforme item 3.3 do TR, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato da Licitação Eletrônica nº 90211/2025 da UASG 156678, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas. 1.3.2. O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Edital da Licitação nº 90211/2025 da UASG 156678, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II). Manter o texto constante no item 2.1 e 2.2 do anexo I. Suprimir os itens 2.3 a 2.8. 3.1.8.1 A Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. 3.1.9. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo Contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Suprimir o item 3.1.10, visto que o Termo de Referência indica que não haverá garantia da contratação em questão. Manter o texto constante no item 5.1 a 5.3.2 do anexo I. Suprimir os itens 5.4 a 5.8. 8.1. Fica definido o Foro da Justiça Federal em Jataí, Seção Judiciária de Jataí para dirimir os litígios que decorrerem da execução contratual que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021.

• O item 14, referente ao “ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”, deverá ser mantido.

Diante do exposto, devolvemos o processo para as devidas providências quanto ao ajuste documental e posterior reenvio a esta Diretoria.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 06/10/2025, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0490510 e o código CRC 02E8FC69.

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