UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Despacho
Ao INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ICS/UFJ
Sr. Glydson Peres e Pires
Frente os novos documentos apresentados, referente a fase de planejamento da contratação para a requisição de material nº 48/2025 (0468442), informamos que procedemos com a análise do Estudo Preliminar (0483025), do Termo de Referência (0483017) e do Orçamento (0483029). Após conferência dos arquivos citados, esclarecemos que serão necessários os ajustes que seguem:
Quanto ao Estudo Preliminar (0483025):
Item 8 “Estimativa do Valor da Contratação”, não foi possível identificar a metodologia utilizada para se chegar ao valor de R$ 410.648,85, mesmo após planilhamento realizado por esta Diretoria. Solicitamos esclarecimentos a respeito.
De modo geral, mantemos a sugestão para que o documento seja revisto de modo a incluir informações mais detalhadas.
Quanto ao Termo de Referência (0483017):
Considerando que não haverá exigência de garantia contratual, conforme indicado na primeira versão do documento, deverão ser suprimidos integralmente os itens 4.25 a 4.42, mantendo-se apenas o item 4.24, em conformidade com o modelo da AGU.
No item 8.40, “Reajuste”, deve constar a data de referência dos orçamentos apresentados (sugerimos utilizar junho/2025, em razão da data da maioria dos orçamentos apresentados).
Suprimir item 10.3.1 e os itens 10.5 a 10.5.4, pois os mesmos não se aplicam a presente contratação.
No item 11 “adequação orçamentária”, como você utilizou o item 11.3, deverá suprimir o 11.4 em atendimento ao modelo da AGU.
Atualizar a data constante no documento (após o item 12.1), para que corresponda a data de assinatura do mesmo.
Quanto ao Orçamento (0481158):
Não foi localizado orçamento referente ao item nº 23 (“sistema de eletroforese”). Solicitamos a devida verificação e anexo.
Conforme levantamento geral dos valores e planilhamento, não conseguimos chegar ao valor de R$ 410.648,85 que foi informado no item 8 do Estudo Preliminar (0483025) e no item 10 do Termo de Referência (0483017). Solicitamos esclarecimentos da metodologia utilizada.
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Observação adicional: Em tempo, chamamos atenção para o processo 23854.000951/2025-08, onde consta o Plano de Trabalho Institucional 2025 do Curso de Medicina. Observar que o valor estimado pelos orçamentos apresentados nesta contratação superam muito os previstos para Natureza de Despesa do Plano de Trabalho. Ressaltamos que não serão tramitados processos ou contratações – seja isoladamente ou por somatória – que ultrapassem o limite disponível para o Curso de Medicina. Dessa forma, esta Diretoria dará prosseguimento exclusivamente aos processos que se mantenham dentro dos valores estabelecidos no Plano de Trabalho. |
Diante do exposto, devolvemos o processo para as devidas providências quanto ao ajuste documental e posterior reenvio a esta Diretoria.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 18/09/2025, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0483386 e o código CRC 414F3A39. |
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Referência: Processo nº 23854.006749/2025-81 |
SEI nº 0483386 |