UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PROCURADORIA FEDERAL

Despacho

À Diretoria de Compras e Licitações (DCL),

para conhecimento da Cota n.º 00597/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (0475865) e do Despacho n.º 00130/2025/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0475866), que reforçam que a hipótese dos autos se enquadra no Parecer Referencial n. 00006/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, que foi encaminhado para o setor no Processo SEI n.º 23854.007126/2025-26.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por IDONALDO GOMES ASSIS FILHO, Assistente em Administração, em 29/08/2025, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0475867 e o código CRC 696AC518.

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