SEI/UFJ - 0644815

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à formalização da repactuação dos valores do Contrato nº 5/2026, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de trabalho 2026/2027 (0613001), do reembolso-creche da redução e da carga horária mediante a celebração do Termo de Apostilamento e do Termo Aditivo, firmado com a empresa GLOBO ADMINISTRAÇÃO LTDA, referente a contratação de empresa terceirizada para serviço de Encarregado(a) Administrativo(a) e Carregador, para atender a Universidade Federal de Jataí – UFJ (Campi Jatobá, Riachuelo e unidades esparsas, com região de atuação no município de Jataí – GO), visando o apoio administrativo e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

A execução do contrato está sendo acompanhada pela equipe de fiscalização, onde sempre que necessário anota em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato (23854.001056/2026-83).

A contratada vem mantendo regularidade quanto aos encargos legais, conforme manifestação DAC, 0644808.

Com a inclusão do reembolso-creche (IN nº 147/2026), conforme 0639275, o valor da contratação passará a ser de R$ 329.821,94 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), totalizando 3.957.863,32 (três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos anuais.

Considerando o exposto e à luz do Art. 1°, VII, da Portaria nº 1078/2025 (0501069) que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, submetemos o p.p. à apreciação, sugerindo: manifestação deste Pró-Reitor quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação das minutas contratuais (0644811, 0644814) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização dos termos.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 16/09/2026, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0644815 e o código CRC 2A60A9D6.