Data de Envio:
31/08/2026 10:02:42
De:
UFJ/Não Responda / Coordenação de Contratos e Serviços <naoresponda@mensagens.ufj.edu.br>
Para:
dac@ufj.edu.br
diretoria@solucaoempresarial.net.br
licitacaoservicos@solucaoempresarial.net.br
solange@solucaoempresarial.net.br
cps@ufj.edu.br
Assunto:
REENVIO. Adequação das rotinas de trabalho - Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/2026 e nº 148/2026
Mensagem:
Prezados, bom dia!
Reencaminhamos, em anexo, o Ofício nº 140/2026/DAC/UFJ, que trata da adequação das rotinas de trabalho às disposições das Instruções Normativas SEGES/MGI nº 147/2026 e nº 148/2026.
O referido documento foi encaminhado à empresa em 19 de agosto de 2026, às 11h35, conforme documentação anexa, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação. Contudo, até o momento, não recebemos resposta formal, acompanhada da documentação solicitada.
A resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico dac@ufj.edu.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, não sendo prevista nova prorrogação, considerando que o prazo originalmente concedido transcorreu sem a apresentação da manifestação e da documentação solicitadas.
Ressaltamos que, conforme disposto no referido Ofício e no Parecer Referencial nº 00001/2026/GERTEC/ELIC/PGF/AGU, a celebração do Termo Aditivo depende da anuência da contratada, não sendo possível sua imposição unilateral pela Administração. Dessa forma, a ausência de manifestação ou a eventual recusa injustificada será submetida à apreciação da autoridade competente, para adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto à necessidade de realização de novo procedimento licitatório, conforme orientação constante do referido Parecer.
Em tempo, reforçamos que, conforme informado no Ofício nº 140/2026/DAC/UFJ, o pedido de repactuação com fundamento na CCT 2026/2027 permanece aguardando a continuidade da tramitação administrativa, considerando as alterações contratuais decorrentes das adequações previstas nas referidas Instruções Normativas.
Atenciosamente,
Leruama Pena Leal
Diretora de Administração de Contratos
DAC/PROAD/UFJ
Anexos:
OFICIO_0629001.html
E_mail_0629278.html