UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PROCURADORIA FEDERAL
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria,
para conhecimento do Parecer n.º 03290/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (0503336).
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por IDONALDO GOMES ASSIS FILHO, Assistente em Administração, em 04/11/2025, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0503337 e o código CRC EA396743. |
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Referência: Processo nº 23854.007266/2025-02 |
SEI nº 0503337 |