UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Despacho
À Prefeitura Universitária - PREUNI/UFJ
Sr. Ricardo Porto Simoes Mathias
Após conferência da requisição de serviços Sipac nº 39/2025 (0476247), apresentado o Relatório de conformidade junto ao Planejamento da Contratação PGC/PNCP/SIPAC (0487858) e observando o Relatório das Requisições do Processo (0487969), informamos que para continuação da tramitação deste processo de aquisição/contratação será necessário a inclusão das seguintes documentações:
Necessidade de comunicação junto a Coordenação de Contratos e Serviços - CCS/PROAD para a abertura de processo relacionado, do tipo: "Administração Geral: Contratos", para tramitação da indicação de equipe de planejamento da contratação (consultar a Coordenação de Contratos e Serviços da PROAD).
Arquivo PDF do Documento de Formalização de Demanda (DFD); conforme informado na requisição de serviço Sipac nº 39/2025 no campo "PGC" (0476247) e validado pela DCL/PGC (0487858, 0487860). Favor anexar todos os correspondentes, independente de serem dois ou mais arquivos.
Estudo Técnico Preliminar (em consonância a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 58/2022 SEGES), disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.
Termo de Referência (em consonância a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 81/2022 SEGES), disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal. Havendo também a possibilidade de utilização de documento modelo da Advocacia-Geral da União (Disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia).
Inclusão do Instrumento de Medição de Resultado - IMR, se aplicável a fiscalização do contrato, anexo ao Termo de Referência.
Inclusão da planilha de custos e formação de preços detalhada. Sugere-se a inclusão de link de acesso ao modelo de planilha, nos instrumentos de planejamento, para disponibilização e acesso das empresas interessadas.
Matriz de Gerenciamento de Riscos, nos termos do inciso X, Art. 18 da Lei 14.133/2021, disponível para preenchimento no módulo de Gestão de Riscos do Portal de Compras do Governo Federal.
Ao menos um orçamento válido por item (se já houver anexado documento no SIPAC, favor apresentar o mesmo), observando os seguintes critérios indispensáveis:
O orçamento deverá estar direcionado à UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);
Conter a descrição, quantidade, marca, e as demais informações do produto/serviço;
Prazo de validade mínima de 30 dias;
Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364,Km 192, Parque Industrial, N°.3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;
Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;
Conter data e assinatura do responsável pela elaboração.
Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias, a contar da abertura deste processo (com base no Artigo 23, inciso IV, Lei 14133/2021).
Após a instrução da referida documentação, o p.p deverá ser encaminhado à Unidade SEI CCS/UFJ para os trâmites de elaboração da respectiva minuta do contrato.
Encaminhamos p.p para as providências necessárias.
Atenciosamente,
| | Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 30/09/2025, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0487976 e o código CRC 6FAAA329. |
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Referência: Processo nº 23854.007266/2025-02 |
SEI nº 0487976 |