SEI/UFJ - 0476839

Considerando a solicitação apresentada via Despacho 0476766, encaminhamos o presente processo para análise e emissão de parecer jurídico acerca do processo em referência, que trata da contratação de serviços contínuos de empresa especializada em alimentação coletiva, abrangendo a operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades relativas à produção e à distribuição local de refeições, destinadas a atender às demandas do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Jataí – UFJ.

Ressalta-se que a contratação será realizada sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Após manifestação, solicita-se o posterior retorno dos autos ao Gabinete da Reitoria para o devido acatamento e demais providências.

Documento assinado eletronicamente por ALANA FLAVIA ROMANI, Vice-Reitora da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 02/09/2025, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0476839 e o código CRC A3D1C570.