UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Declaração
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DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU/MGI ART.29 e ART.35 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2017 e ENUNCIADO BPC nº 06 |
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Órgão: Universidade Federal de Jataí |
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Setor Requisitante: Pro-Reitoria de Assuntos Estudantis |
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Objeto da Licitação: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada em alimentação coletiva, por meiodaoperacionalização e do desenvolvimento de todas as atividades envolvidas na produção e distribuiçãolocal de refeições, visando atender as demandas do Restaurante Universitário da Universidade Federal deJataí -UFJ, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. |
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Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação |
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Declaração:
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Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:
Termo de Referência: Termo de Referência único serviços (com, sem, engenharia) e obras Lei 14.133 (abril/2025) Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta/modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-abr-25.docx Data da Extração: 28/08/2025
Contrato: Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra Lei 14.133 (abril/2025) Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta/modelo-de-termo-de-contrato-servico-sem-mao-de-obra-exclusiva-lei-no-14-133-abr-25.docx Data da Extração: 28/08/2025
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 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL NOGUEIRA DE FREITAS KOCH, Diretor da Diretoria de Compras e Licitações, em 02/09/2025, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0476621 e o código CRC AA89109D. |
| Referência: Processo nº 23854.006979/2025-41 | SEI nº 0476621 |