UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SETOR DE ORÇAMENTO

Autorização

Ao

Setor de Empenhos

AUTORIZO a anulação de R$ 93,82 (noventa e três reais e oitenta e dois centavos) do saldo do Empenho 2025NE000265 (0485633), emitido em 23/09/2025, em favor da mpresa P & B Sistemas de Segurança Eireli CNPJ: 09.140.225/0001-18 constante do Relatório de Julgamento/Termo de Adjudicação da Dispensa nº 90160/2025 (0483917), tendo em vista a Contratação de serviços de manutenção de 2º nível e recarga de extintores, conforme NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas, de acordo com as condições e exigências do Termo de Referência (0465212), em que a contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço enquadrado no limite de “outros serviços e compras”, observados os valores atualizados pelo Decreto nº 12.343/2024, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2025, foi realizada em atendimento à Requisição 33/2025 (0464442), emitida pela Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho, devido ao encerrado prestação de serviço:

Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Ordenador de Despesas

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 30/12/2025, às 08:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0527414 e o código CRC B07CB56E.

---