UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Sr. Ordenador de Despesas,

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao reajuste do Contrato nº 84/2025, firmado com a empresa MPS BRASIL OUTSOURCING DE IMPRESSÃO LTDA, com base nos docs. SEI Nºs 0580696 e 0596545, requerimento de reajuste pela contratada e carta de conjuntura ao índice de custo da tecnologia da informação (ICTI), respectivamente.

O valor estimado mensal do contrato reajustado será de R$ 7.016,95 (sete mil dezesseis reais e noventa e cinco centavos). O valor estimado para 12 (doze) meses passou para R$ 84.203,40 (oitenta e quatro mil duzentos e três reais e quarenta centavos), e o valor estimado para 48 (quarenta e oito) meses passou para R$ 336.813,60 (trezentos e trinta e seis mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos), conforme consta na minuta de apostilamento, 0613347, item 2.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhistas, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Considerando o exposto, e à luz do Art. 1°, inciso VII, da Portaria nº 1.078/2025, 0501069, que delega competência à Pró-Reitoria de Administração e Finanças para a prática de atos administrativos relativos à gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da UFJ, solicitamos deste Ordenador de Despesas manifestação quanto a disponibilidade orçamentária, emissão de parecer e aprovação da minuta (​​​​​0613347) ou, alternativamente, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e emissão de parecer, com posterior devolução a esta Diretoria para prosseguimento das providências necessárias à formalização do termo de apostilamento.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 21/07/2026, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0613350 e o código CRC 67684C30.

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