MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

OFÍCIO Nº 120/2026/DAC/UFJ

Processo nº 23854.002101/2025-36

Jataí, 09 de julho de 2026.

Senhor

Alexandre Osni Zimmermann

Representante Legal

MPS BRASIL OUTSOURCING DE IMPRESSAO LTDA
Rua C220, nº 86, Lt. 09, Qd. 527, Jardim América

CEP: 74.275-230, Goiânia/GO

Assunto: Solicitação de documentos para o procedimento de reajuste - Contrato nº 84/2025 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.002101/2025-36.

Senhor Representante,

Reitero os termos do Ofício nº 96/2026, de 10/06/2026 e 17/06/2026, por meio do qual foi solicitada a concordância com o índice de reajuste e o envio da documentação necessária para o aditamento do Contrato nº 84/2025.

Embora a empresa tenha anuído com o índice e solicitado prazo adicional, os documentos ainda não foram apresentados. Diante disso, solicitamos o envio dos seguintes itens no prazo máximo de 05 (cinco) dias:

a) Declaração de não utilização de mão de obra de menores, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

b) Declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública;

c) Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, gerado com base no CNPJ da empresa.

Atenciosamente,

Obs: Os e-mails destinados à DAC devem ser enviados para: dac@ufj.edu.br, uma vez que o UFJ/Não responda: naoresponda_sei@ufj.edu.br é automático e somente para envio de correspondências, por isso, não recebe retorno.

Guilherme Azevedo Oliveira

Vice-Diretor de Administração de Contratos

DAC/PROAD/UFJ

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 09/07/2026, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0609309 e o código CRC 2487FA26.

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