SEI/UFJ - 0596766

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

MPS BRASIL OUTSOURCING DE IMPRESSAO LTDA
Rua C220, nº 86, Lt. 09, Qd. 527, Jardim América

Assunto: Informe e solicitação de manifestação de ciência e concordância (índice de repactuação) - Contrato nº 84/2025

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.002101/2025-36.

Conforme solicitação de reajuste nº 0580696 ao Contrato nº 84/2025, 0483754, informamos que o índice a ser aplicado ao reajuste contratual, em consonância com a Carta de Conjuntura do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, 0596545, será de 3,38%, assim, solicitamos manifestação de ciência e concordância quanto ao índice, cientificando-os de que, em caso de aceite, será elaborado o termo de apostilamento para formalização de reajuste.

Na hipótese de concordância, deverão ser encaminhadas, juntamente com o ofício-resposta, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, para o e-mail dac@ufj.edu.br, os seguintes documentos atualizados:

a) Declaração de não utilização de mão de obra de menores, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

b) Declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública;

c) Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, gerado com base no CNPJ da empresa.

INFORMATIVO: Os e-mails destinados à DAC devem ser enviados para: dac@ufj.edu.br, uma vez que o UFJ/Não responda: naoresponda_sei@ufj.edu.br é automático e somente para envio de correspondências, por isso, não recebe retorno.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-Diretor(a), em 10/06/2026, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0596766 e o código CRC 35E0690D.