SEI/UFJ - 0459999

Objeto: Contratação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade “franquia mensal de páginas mais excedente”, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis.

Tendo em vista a abertura do Pregão Eletrônico nº 90090/2025, encaminhamos o presente processo para Adjudicação e Homologação, conforme procedimentos que constam nos autos do processo:

1. O presente certame não atende, de forma plena, aos critérios estabelecidos no Termo de Referência, especialmente no que se refere à clareza e precisão das informações essenciais à formulação das propostas.

a) Comprovante Propostas Recusadas PE PE 90090/25 Outsourcing (0457894), motivo: preço inexequível.

2. Dessa forma, justifica-se a necessidade de nova publicação do edital, com as devidas adequações, notadamente quanto aos seguintes aspectos:

a) Readequação do detalhamento da vigência contratual, estipulada em 48 (quarenta e oito) meses, com a exclusão do critério de aferição baseado em estimativas mensais de páginas (“páginas/mês”), substituindo-o pela correta indicação do número total de cópias previstas para todo o período contratual, de modo a conferir maior objetividade, transparência e isonomia na apresentação das propostas pelos licitantes.

3. Conforme Parecer Equipe Técnica Demandante PE 90090/25 Outsourcing (0457897) a Equipe Técnica demandante delibera pela revogação do presente certame, com fundamento no interesse da Administração, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.

4. Recomenda-se a republicação do edital, com a devida readequação dos parâmetros contratuais, estipulada em 48 (quarenta e oito) meses, especialmente no que se refere à estimativa da quantidade total de páginas a serem processadas durante o período contratual, o que permitirá a compatibilização das propostas com os valores orçamentários previamente definidos pela Administração.

Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Pregoeira, em 28/07/2025, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0459999 e o código CRC E775D269.