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PARECER Nº |
3/2025/DCL |
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PROCESSO Nº |
23854.002101/2025-36 |
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INTERESSADO: |
Diretoria de Compras e Licitações, Secretaria de Tecnologia da Informação |
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, a Administração reconhece que a publicidade conferida ao presente certame não atende, de forma plena, aos critérios estabelecidos no Termo de Referência, especialmente no que se refere à clareza e precisão das informações essenciais à formulação das propostas.
Dessa forma, justifica-se a necessidade de nova publicação do edital, com as devidas adequações, notadamente quanto aos seguintes aspectos:
a) Readequação do detalhamento da vigência contratual, estipulada em 48 (quarenta e oito) meses, com a exclusão do critério de aferição baseado em estimativas mensais de páginas (“páginas/mês”), substituindo-o pela correta indicação do número total de cópias previstas para todo o período contratual, de modo a conferir maior objetividade, transparência e isonomia na apresentação das propostas pelos licitantes.
| | Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Coordenadora de Licitações, em 25/07/2025, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0457901 e o código CRC C5BD6900. |
| Referência: Processo nº 23854.002101/2025-36 | SEI nº 0457901 |