SEI/UFJ - 0436050 - Despacho Decisório

Acato o Parecer n. 01141/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 0436033, e, por seus fundamentos, decido pela regularidade jurídica do procedimento, desde que atendidas todas as recomendações, orientações, condições e observações contidas no referido parecer da Procuradoria Federal, conforme consta no parecer:

"Em face do exposto, manifesta-se esta Procuradoria pela REGULARIDADE JURÍDICA, COM RESSALVAS do procedimento submetido ao exame desta unidade consultiva, condicionada ao atendimento das recomendações formuladas em destaque neste Parecer, especialmente os itens 20, 21, 25, 50, 57, 62, 66, 71, 107, 109, 128, 134, 135, 139, ressalvado o juízo de mérito da Administração e os aspectos técnicos, econômicos e financeiros, que escapam à análise deste órgão".

Encaminhe-se o presente processo à Pró Reitoria de Administração e Finanças - PROAD/UFJ, para as providências pertinentes.

Documento assinado eletronicamente por CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 02/06/2025, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0436050 e o código CRC AD49F373.