UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Despacho

À Diretoria de Compras e Licitações

Encaminhamos o presente processo para providências necessárias para Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão, na modalidade “franquia mensal de páginas mais excedente”, conforme Projeto 13/2025 (0404071).

Seguindo o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação que será uma referência técnico-jurídica para as contratações públicas em todos os órgãos e entidades do País, solicitamos que incluam os documentos da fase de planejamento seguindo os modelos disponíveis na página da AGU, assim como o preenchimento dos formulários disponíveis na página 93, presente no Manual: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/instrumento-de-padronizacao-dos-procedimentos.pdf

Os documentos devem ser realizados com seguintes ajustes e justificativas:

As supressões se encontram tachadas no documento SEI Termo de Referência Outsourcing de Impressoras (0428704),

• e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha,
• as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde
• o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto.
• As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

Em relação ao Estudo Técnico Preliminar, o modelo a utilizar é o “ETP Digital”, documento Estudo Preliminar ETP 1/2025 (0428255), disponibilizado pela SEGES/MGI na plataforma Compras.gov.br.

Quanto aos Termos de Referência (TR), Editais, Contratos e Atas de registro de preços, os modelos a utilizar são elaborados e atualizados, em parceria, pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Públicos, podendo ser encontrados clicando: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos.

Respeitosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por CLEIBER CONCEICAO DE LIMA, Coordenador Administrativo, em 14/05/2025, às 22:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0428706 e o código CRC 327B2587.

---