UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Autorização

AUTORIZAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS

Em atendimento ao Despacho DAC (0602137), AUTORIZO a Minuta Termo Aditivo nº 01/2026 (0601940), Minuta de Apostilamento nº 01/2026 (0601941) e Minuta Termo Aditivo nº 02/2026 (0602105), referentes ao Contrato nº 78/2025, firmado com a empresa GYN RESÍDUOS AMBIENTAL LTDA, com base nas solicitações constantes nos docs. SEI nºs 0559872; 0474790 e 0586355, referentes respectivamente ao acréscimo de objeto contratual em 20% (vinte por cento) do valor inicial atualizado do Contrato no valor de R$ 63,546,00 (sessenta e três mil quinhentos e quarenta e seis reais), apostilamento do supracitado e prorrogação do contrato para o período de 30/08/2026 até 29/08/2027.

Além disso, DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67 (Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda) e nos termos do art. 40, da Lei 14.133/21 (O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual) possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme rubricas orçamentárias:

Marcos Wagner S. Ribeiro
Ordenador de Despesas

---

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 24/06/2026, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0602622 e o código CRC 22DDB0EB.

---